Portugal encerra o visto de procura de trabalho e adota um novo modelo voltado a profissionais altamente qualificados. Mudança afeta milhares de brasileiros e traz incertezas sobre o futuro de quem planejava viver no país
Portugal acaba de implementar uma das mudanças mais significativas na sua política migratória dos últimos anos. Com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, publicada no Diário da República em 22 de outubro e válida a partir do dia 23, o visto de procura de trabalho — principal porta de entrada para brasileiros que buscavam oportunidades legais de emprego no país — foi oficialmente extinto.
A decisão teve efeito imediato: todos os agendamentos e pedidos que estavam em andamento foram cancelados. A medida atinge milhares de pessoas que já haviam iniciado o processo de emigração, reunido documentos, comprado passagens e até alugado imóveis para dar início a uma nova fase da vida em território português.
Até então, o visto de procura de trabalho permitia que estrangeiros permanecessem em Portugal por um período de quatro a seis meses para buscar uma vaga de emprego, com possibilidade de renovação caso conseguissem um contrato formal. Agora, essa modalidade dá lugar ao visto de trabalho qualificado, voltado apenas a profissionais com formação técnica ou superior e experiência comprovada na área.
Apesar da substituição, o novo visto ainda não tem regulamentação definida, o que deixa em suspenso tanto os pedidos já realizados quanto os planos de quem estava se preparando para aplicar. Os consulados e a empresa VFS Global — responsável por intermediar os pedidos de visto no Brasil — confirmaram a suspensão temporária dos atendimentos até que o governo português publique as novas diretrizes.
O objetivo declarado das autoridades é “organizar os fluxos migratórios” e concentrar os vistos em setores que exigem maior qualificação profissional. Na prática, a mudança representa um endurecimento no acesso ao mercado de trabalho português, restringindo a entrada de estrangeiros com perfis menos especializados — justamente o grupo que, até aqui, ajudava a sustentar setores essenciais como o turismo, a agricultura, a construção civil e os serviços de hotelaria.
Segundo informações publicadas pela imprensa portuguesa, o novo visto de trabalho qualificado deverá impor prazo máximo de 120 dias para que o candidato consiga emprego. Caso não consiga formalizar um contrato nesse período, o imigrante deverá deixar o país e só poderá tentar novamente após um ano. A medida busca reduzir o número de estrangeiros que entram no país sem vínculo profissional, mas pode criar lacunas em segmentos que dependem fortemente da mão de obra estrangeira.
Para os brasileiros, que representam a maior comunidade imigrante em Portugal, o impacto é imediato. Quem já estava com o processo em análise nos consulados vive a incerteza sobre qual regra será aplicada: a anterior, que ainda estava em vigor no momento do pedido, ou a nova, mais restritiva. Já aqueles que aguardavam abertura de vagas para agendamento precisarão reavaliar completamente seus planos, já que a legislação anterior deixou de ter validade.
Especialistas em mobilidade internacional recomendam cautela e acompanhamento de fontes oficiais antes de tomar decisões definitivas. Muitos brasileiros investiram economias inteiras na mudança e, agora, se veem diante de um cenário de indefinição. A recomendação é evitar gastos adicionais com passagens, hospedagem ou documentação até que o novo sistema de vistos esteja plenamente regulamentado.
Apesar do fim do visto de procura de trabalho, ainda existem alternativas para quem deseja viver legalmente em Portugal. O visto D3, voltado a trabalhadores altamente qualificados com contrato de emprego formal, e o visto para atividade independente, direcionado a profissionais autônomos e empreendedores, permanecem válidos. Além disso, cidadãos dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuam a ter acesso facilitado à autorização de residência, embora com novas exigências quanto à comprovação de renda e domínio do idioma.
A revogação do visto também faz parte de uma revisão mais ampla da Lei dos Estrangeiros, que extingue o processo conhecido como “manifestação de interesse” — até então uma das principais formas de regularização de imigrantes já residentes em Portugal. Segundo o governo, a nova lei pretende tornar o sistema mais previsível e coerente, mas, enquanto as regras de aplicação não são publicadas, reina um clima de incerteza tanto entre os migrantes quanto entre empresas portuguesas que dependem de trabalhadores estrangeiros.
Com essa reestruturação, Portugal sinaliza uma política migratória mais seletiva e voltada à qualificação profissional, priorizando perfis técnicos e acadêmicos. Para os brasileiros, a mudança exige mais preparo e planejamento. O sonho de construir uma nova vida em terras lusitanas continua possível, mas agora depende de um processo mais exigente — e de uma boa dose de paciência até que as novas regras sejam completamente definidas.
