O visto gold será mantido apenas para propriedades no interior do país, excluindo deste regime as propriedades em Lisboa e no Porto
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (5) duas medidas que afetam diretamente os estrangeiros de alto poder aquisitivo interessados em viver e investir no país. Os deputados decidiram limitar os chamados vistos gold – autorizações de residência para quem compra imóveis de pelo menos 500 mil euros – a regiões no interior do país. E também aprovaram a cobrança de uma taxa de 10% sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros que estejam no país por meio do regime de residentes não habituais, o chamado RNH.
Visto gold
Em Portugal, o visto gold tem sido apontado como um dos responsáveis pela alta generalizada dos preços dos imóveis. Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia deste programa, atrás apenas dos chineses. Já os aposentados estrangeiros tinham ainda mais benefícios e, em alguns casos, devido a acordos europeus que previnem a dupla tributação, acabavam sem pagar nenhum tributo sobre os rendimentos.
Criado em 2012, quando Portugal estava imerso em uma grave crise econômica, o programa de vistos gold tinha o objetivo de aumentar o investimento estrangeiro de maneira rápida. O programa havia sido ampliado no governo do primeiro-ministro socialista António Costa, no poder desde novembro de 2015. O visto dourado garante autorização de residência em Portugal (e consequentemente, o livre trânsito nos 26 países que integram o Espaço Schengen) a interessados em três modalidades de negócio: compra de imóveis, transferência de ao menos 1 milhão de euros para o país ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho. O método mais popular sempre foi a aquisição de imóveis de alto padrão, responsável, segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), por cerca de 90% dos vistos gold emitidos. A exigência mínima, antes de 500 mil euros, pode cair para 350 mil euros (R$ 1,63 milhão) caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação.
A medida aprovada agora pelos deputados – na votação do Orçamento de Estado de 2020 – limita a localização dos imóveis a municípios do interior ou das regiões autônomas dos Açores e da Madeira. Segundo o Executivo socialista, autor da proposta aprovada, o objetivo é fomentar o desenvolvimento do interior e também aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário de Lisboa e do Porto, que acumulam sucessivas altas.
Regime de residentes não habituais – RNH
Em vigor desde 2009, o RNH oferece uma série de vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. Por ele, trabalhadores de áreas de “alto valor acrescentado” pagam uma taxa especial de imposto de renda de 20% (abaixo da média europeia). A taxação de 10% sobre as pensões desses estrangeiros valerá apenas para novos casos. Os atuais beneficiários do RNH podem ter este estatuto por um prazo máximo de dez anos.
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