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Portugal: Projeto de legalização de imigrantes pode beneficiar brasileiros

Portugal quer legalização de imigrantes trabalhadores ou que já morem no país há mais de três anos e meio.

No dia 11 de janeiro de 2019, foi aprovado no parlamento português o projeto de lei para regularizar imigrantes que não tenham documentos legais, mas que trabalhem ou morem em Portugal, em permanência, desde julho de 2015.

É importante lembrar que o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia da República, mas só entra em vigor quando passar por todas as questões legais posteriores.

O projeto, apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), foi aprovado na generalidade, com votos contra do partido CDS – Partido Popular. Partido Social Democrata (PSD) e Partido Socialista (PS), os dois maiores partidos de Portugal, optaram pela abstenção e o projeto passou com os votos favoráveis de PCP, Bloco de Esquerda (BE) e “Os Verdes”, um fato incomum no parlamento.

O texto prevê que:

“Os cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Portugal sem a autorização legalmente necessária possam obter a sua legalização desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma atividade profissional, ou em qualquer caso, desde que tenham cá residido permanentemente desde momento anterior à entrada em vigor da Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, ocorrida em 1 de julho desse ano, lê-se no diploma, referindo-se a uma das últimas alterações legislativas sobre a matéria.

Além disso, a iniciativa do PCP determina:

A adoção de processos de decisão dotados de transparência, correção e rigor, a concessão de autorização provisória de residência aos cidadãos estrangeiros que tendo requerido a sua regularização aguardem decisão final, a aplicação extensiva da regularização ao agregado familiar dos requerentes e a adoção de mecanismos de fiscalização democrática do processo através do Conselho para as Migrações e da Assembleia da República.

O texto apresentado alega que “permanecem em Portugal muitos cidadãos não nacionais que trabalham honestamente, que procuram entre nós as condições de sobrevivência que não têm nos seus países de origem, e que vivem no nosso país, alguns deles desde há muitos anos, em situação irregular, com todo o cortejo de dificuldades que essa situação implica quanto à sua integração social”.

Com informações do DN.


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Redação
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